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Fundo Dema lança edital 'Territórios Livres de Mineração'

Postado em 25/07/2019 as 08:55:49

Por meio do Fundo Socioambiental Barcarena e Abaetetuba, o Fundo Dema lança o Edital 'Territórios Livres de Mineração', voltado ao apoio de projetos coletivos e populares de organizações urbanas e rurais localizadas na região do Baixo Tocantins, no estado do Pará. A iniciativa ocorre a partir da gestão da indenização dos danos coletivos de dois crimes ambientais ocorridos no município de Barcarena em 2014 e em 2015.

O Edital se mantém aberto no período de 25 de julho a 18 de novembro de 2019 e o prazo de envio das propostas devem seguir as regras estabelecidas às três categorias de seleção, entre as quais: Implementação de Projetos, Regularização de Organizações e Constituição de Organizações. Vale destacar que os valores de apoio também se diferenciam conforme a especificidade de cada categoria.

Além disso, as organizações que concorrerem na categoria 'Regularização de Organizações' também poderão concorrer na categoria 'Implementação de Projetos'. A possibilidade foi fomentada para que as organizações com pequenas pendências tivessem a oportunidade de elaborar propostas para implementar projetos coletivos em suas comunidades.

A área de abrangência de participação e apoio compreende todo o território político-administrativo do município de Barcarena e algumas comunidades/localidades de Abaetetuba: Beja, Guajará de Beja, Tauerá de Beja, Ilha do Capim, Pirocaba, Caripetuba, Xingu, Nossa Senhora do Livramento, Praia de Beja, Igarapé São José, Tabatinga, Vilar e Tauerazinho.

Parceria

O lançamento do Edital é resultado do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)/Fundo Dema, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Estado do Pará através de sua Procuradoria (PGE), União através de sua Advocacia Geral (AGU) e Prefeitura Municipal de Barcarena (PMB).

A elaboração deste Edital foi subsidiada por meio de um diagnóstico feito após a realização de oficinas nas regiões de Abaetetuba, em Barcarena sede, território do Conde e Vila dos Cabanos, em parceria com o Grupo de Estudo Sociedade, Território e Resistência (Gesterra), da Universidade Federal do Pará. A partir desta iniciativa foi possível escutar as necessidades da população local e estendê-las para os objetivos do Edital.

Envio de projetos

Para enviar as propostas, as associações devem ler o regulamento completo, seguir o roteiro de elaboração de projetos e anexar toda a documentação exigida no Edital, algumas delas estão disponibilizadas abaixo. As regras, cronograma de envio e valores de apoio estão detalhadas no documento. As organizações devem encaminhar os projetos de duas formas: por e-mail e impresso pelos Correios obedecendo os prazos estabelecidos.

 

ACESSE ABAIXO O EDITAL E OS ANEXOS


EDITAL TERRITÓRIOS LIVRES DE MINERAÇÃO.pdf  


ANEXO I - ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE IMPLEMENTAÇÃO.docx  

ANEXO II - ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES.docx  

ANEXO III - ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTITUIÇÃO DE ORGANIZAÇÕES.docx  


Modelos de Declarações para habilitação documental, que devem ser anexadas à proposta enviada (referente ao item 9.3.7 do Edital)

MODELO DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA.docx  (referente ao subitem F)

MODELO DE DECLARAÇÃO DAS FAMÍLIAS.docx  (referente ao subitem G)

 

Maiores informações:

(91) 4005-3751 / (91) 98288-4902



Fonte: Fundo Dema

Rua Bernal do Couto, 1329, bairro: Umarizal, CEP: 66055-080 - Belém/PA
Tel.: (91) 4005-3751 / (91) 4005-3755| E-mail: fundodema@fase.org.br
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