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MPF recomenda à Funai registro de terras indígenas demarcadas e homologadas

Postado em 26/05/2017 as 11:30:42

A orientação tem o objetivo de garantir segurança jurídica a 27 territórios já demarcados pelo órgão indigenista

MPF recomenda à Funai registro de terras indígenas demarcadas e homologadas

Foto: Funai

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que registre as 27 terras indígenas  demarcadas e homologadas em todo território nacional, pendentes de averbação em cartórios de imóveisO registro das terras é a última fase do processo de demarcação de terras indígenas e garante segurança jurídica e proteção das terras e deve ser feito em até 30 dias após a homologação dos territórios.

A recomendação encaminhada por meio da Câmara de de Povos Indígenas e Populações Indígenas (6CCR) e da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Demarcação de Terras indígenas (da 6 CCR) e do Grupo de Trabalho Terras Públicas e Desapropriação (da 1 CCR). O documento prevê que a Funai apresente informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da determinação.

Para acompanhar o andamento dos registros pela Funai, a 6CCR expediu oficios a 19 procuradorias da República, alertando sobre as 27 terras indígenas pendentes de registro. As medidas integram ação coordenada para garantir a proteção de terras indígenas demarcadas em todo território nacional.

Demarcações – Atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas no Brasil. A Funai estima que 8% das 426 terras indígenas tradicionalmente ocupadas já regularizadas não se encontram na posse plena das comunidades indígenas, sendo alvo de conflitos violentos.

Confira a íntegra da recomendação aqui 

Fonte: Ministério Público Federal

Link: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-recomenda-a-funai-registro-de-terras-indigenas-demarcadas-e-homologadas

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