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Quilombolas pedem ao STF que governo os proteja durante pandemia

Postado em 16/09/2020 as 14:35:14

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) protocolou nesta quarta-feira (09) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A ação, que está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, pede que o governo elabore um plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus nos quilombos. O número de protoloco da ação é 01026876820201000000.

Se os ministros aprovarem o pedido, o governo federal terá um prazo de 30 dias para traçar o plano de ação em colaboração com a CONAQ. Entre outros pedidos, a entidade solicita também a distribuição imediata de equipamentos de proteção individual, medidas de segurança alimentar e de combate ao racismo no atendimento médico a quilombolas. Com a ação, espera-se que o poder público formule políticas de saúde específicas para essas comunidades, prerrogativa que recebe o respaldo da Organização Mundial da Saúde e da Organização Panamericana de Saúde. Não se trata, portanto, de um privilégio, mas de um direito.

A  CONAQ  decidiu  acionar  o  STF  em  razão  do  descaso  com  que  o  governo  vem tratando     a     crise     sanitária     nos     quilombos.     Até     esta terça-feira     (08),     o novo coronavírus havia     infectado 4.541 pessoas     e     feito 157 vítimas.     Já     um levantamento  da  própria Conaq constatou  aquilo  que  muitos  já  desconfiavam  ?  os povos quilombolas estão mais suscetíveis a morrer de Covid-19 que o resto do país. A taxa  de  letalidade  desse  grupo  é  de  3,6%,  enquanto  a  da  população  em  geral  é  de 3,1%.

Apesar disso, o governo não se mostra disposto a construir políticas que estanquem esse   problema.   Em   agosto   deste   ano,   o   Instituto   de   Estudos   Socioeconômicos (INESC)  divulgou  uma  nota  técnica  mostrando  que  os  quilombos  não  dispõem  de políticas específicas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, documento que define as prioridades do governo para os próximos quatro anos.

Fonte: CONAQ

Link: http://conaq.org.br/noticias/adpf-quilombola/

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