Bom dia! Sábado, 21 de setembro de 2019

Fundo Dema Barcarena e Abaetetuba

Postado em 28/06/2019 as 17:38:00

O Fundo Barcarena e Abaetetuba é um fundo específico criado dentro do Fundo Dema para apoiar projetos comunitários rurais e urbanos de todo o município de Barcarena e algumas comunidades de Abaetetuba. Sua atuação ocorre a partir de um Termo de Cooperação Técnica que destina os recursos provenientes dos danos coletivos do naufrágio do navio Haidar, ocorrido em 2015, e que atingiu o território do Baixo Tocantins, no Pará.  

Objetivo

Este fundo visa fortalecer organizações sociais nas suas formas de bem viver, resistir e em defesa de seus territórios, promovendo práticas agroecológicas, autonomia econômica, segurança alimentar e nutricional, bem como o fortalecimento ao enfrentamento dos inúmeros desafios em Barcarena e Abaetetuba.

Contexto de criação

Em outubro de 2015, um navio, com mais de 5 mil bois vivos e 700 toneladas de óleo combustível, naufragou no porto em Vila do Conde, no município de Barcarena, região metropolitana de Belém (PA).

Milhares de animais mortos e todo o óleo combustível foram levados pelas correntes fluviais no rio Pará, chegando a diversas praias, igarapés, rios e comunidades em Barcarena e Abaetetuba.

Após diversas tratativas, no dia 06 de fevereiro de 2018, houve audiência de conciliação onde foi homologado um acordo com obrigações às empresas responsáveis pelo crime ambiental. Além da obrigação de fazer, que envolveu diversas ações como limpeza das praias e destinação adequada aos bois mortos, foi determinada a obrigação de indenizar pelos danos ambientais materiais não suscetíveis de reparação, por danos individuais, por danos morais coletivos e maus tratos. 

Este acordo determinou R$ 3.050.000,00 (Três milhões e cinquenta mil reais) para indenização de danos morais coletivos decorrentes do referido naufrágio, que seriam destinados a constituição de um fundo para apoiar pequenos projetos comunitários nos municípios afetados pelo crime ambiental.

Os órgãos que propuseram a criação de um fundo pesquisaram as várias organizações que gerenciam fundos com essa finalidade e, depois de conhecer e analisar o trabalho da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)/Fundo Dema e sua metodologia, escolheram esta organização como a mais adequada à gestão dos valores da indenização.

Fonte: Processo n° – 1003217-76.2018.4.01.3900


A FASE/Fundo Dema aceitou o desafio e, em fevereiro de 2018, celebrou o Termo de Cooperação Técnica juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) e Prefeitura Municipal de Barcarena (PMB).

Apesar do Termo de Cooperação Técnica ter sido celebrado em fevereiro de 2018, o plano de trabalho e a proposta de execução orçamentária das atividades foram aprovados em novembro de 2018, após ter sido depositada parte dos valores destinados aos danos morais coletivos, que ainda não estão completos.

No dia 04 de abril de 2019, a FASE e o Fundo Dema foram apresentados à população em audiência pública. Na ocasião, também foi instalado o Comitê Gestor específico do Fundo Barcarena e Abaetetuba, formado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barcarena, Movimento de Mulheres Campo e Cidade, Cáritas e FASE.  


Acesse aqui o Acordo Judicial

Acesse aqui o Termo de Cooperação Técnica

Acesse aqui o Plano de Trabalho

Acesse aqui outras informações e aquivos no site do MPF

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