Iniciado em 2023, pela parceria entre a FASE/FUNDO DEMA, o Fundo Quilombola Mizizi Dudu e a MALUNGU, com o apoio da Aliança pelo Clima e Uso da Terra (Climate and Land Use Alliance – CLUA), o projeto Aquilombar I atua com o objetivo de avançar com o processo de titulação dos territórios quilombolas no Estado do Pará (Terras Estaduais e Federais), além de avançar no processo de autonomização do Mizizi Dudu, que atualmente está encubado no Fundo Dema.
Diante de um déficit nacional na demarcação de quilombos, com cerca de 60% de sua área na Amazônia, sem nenhuma perspectiva de resolução, o projeto se propõe a intervir no processo de titulação de terras quilombolas, criando mecanismos de financiamento da política de titulação de terras quilombolas necessárias para a conclusão dos processos em andamento, investido, assim, na elaboração dos estudos socioeconômicos, laudos, georreferenciamento e outros estudos necessários ao processo de titulação; e no pagamento de indenização para desintrusão de terras quilombolas conforme previsto em lei.
Os territórios quilombolas com títulos de propriedade somam pouco mais de 1 milhão de hectares na Amazônia, contando com áreas de florestas. O Pará oferece oportunidades no curto prazo de titulação de quilombos, particularmente em terras estaduais (mas não somente), e com perspectivas de continuidade, mas é preciso vencer os gargalos relacionados à falta de recursos.
As peças que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação – RTID, o geoprocessamento e o Cadastro Ambiental Rural – CAR são elementos essenciais ao avanço no processo de titulação e que sofreram grandes cortes orçamentários no último anos. Assim, processos já iniciados estão parados por falta de recursos públicos para execução dessas etapas. Especialmente as peças e etapas mencionadas podem ser produzidas pelas comunidades e apresentadas aos órgãos competentes para homologação.
O movimento quilombola tem refletido sobre como avançar com a titulação com recursos adicionais ao Estado, sem, contudo, deixar de pressioná-lo para que suas demandas e necessidades não fiquem secundarizadas. Com a criação destes mecanismos, será possível pressionar o Estado a acelerar os processos de titulação, reduzindo, assim, uma dívida histórica e combatendo os efeitos do racismo estrutural na distribuição de terras no país (mais particularmente na Amazônia).
Resultados Esperados
Instauração de GT específico com MALUNGU, Fase/Fundo Dema, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Instituto de Terras do Pará e Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos para a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica para instrumentalizar as indenizações.
Incidência nos processos em Tramitação no ITERPA: levantamento de todos os processos em tramitação; construção de peças com georreferenciamento e Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Instauração de GT específico com MALUNGU, Fase/Fundo Dema, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Instituto de Terras do Pará e Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos para a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica para instrumentalizar as indenizações.
Entrega de 20 títulos coletivos pelo ITERPA a comunidades quilombolas.
Veja também:
Fortalecimento da Mesa Quilombola enquanto espaço interinstitucional.